Piso mínimo de frete da ANTT: o que é e como calcular

O que é o piso mínimo de frete

O piso mínimo de frete é o menor valor que pode ser pago por um transporte rodoviário de cargas contratado de terceiros. Ele foi criado pela Lei nº 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, e é calculado e publicado pela ANTT.

O objetivo é garantir que o valor do frete cubra, no mínimo, os custos de operar o caminhão: combustível, manutenção, pneus, depreciação, remuneração do motorista e outros custos fixos e variáveis.

Como o piso é calculado

A conta da ANTT tem duas partes. A primeira é o Custo de Deslocamento (CCD), um valor por quilômetro que depende do número de eixos do veículo e do tipo de carga. A segunda é o Custo de Carga e Descarga (CC), um valor fixo por viagem.

Na prática: piso da viagem = distância em km × CCD + CC. A distância é a da rota efetivamente usada na operação.

• Pedágio não faz parte do piso. Ele é pago à parte, pelo embarcador, por meio do Vale-Pedágio obrigatório (Lei nº 10.209/2001).
• Quando a operação exige retorno vazio, a regra da ANTT prevê um adicional sobre a distância de volta.
• O piso é o mínimo. O frete negociado pode e costuma ficar acima dele, conforme mercado, prazo, região e tipo de operação.

Exemplo ilustrativo

Os números abaixo são fictícios, servem só para mostrar a conta. Para valores reais, use a calculadora oficial da ANTT com o tipo de carga e o número de eixos corretos.

Viagem de 500 km, com CCD hipotético de R$ 5,00 por km e CC hipotético de R$ 500,00: 500 × 5,00 + 500,00 = R$ 3.000,00 de piso. O pedágio da rota é somado por fora, via Vale-Pedágio.

As quatro tabelas da ANTT

A ANTT separa o piso em quatro tabelas, de acordo com o tipo de contratação:

• Tabela A: carga lotação, com o veículo completo (cavalo e implemento ou caminhão).
• Tabela B: contratação apenas da unidade de tração (o cavalo mecânico).
• Tabela C: carga lotação de alto desempenho.
• Tabela D: unidade de tração de alto desempenho.

O que é operação de alto desempenho

As tabelas C e D têm coeficientes menores, porque a operação é mais eficiente. Para usá-las, a operação precisa cumprir requisitos definidos pela ANTT, como previsão em contrato, frota dedicada ou fidelizada, operação em turnos, tempo máximo de carga e descarga e responsabilidade do contratante pelo carregamento e descarregamento.

Se algum requisito não for cumprido, vale a tabela comum (A ou B).

Tipos de carga

O CCD muda conforme a categoria da carga. A resolução da ANTT traz categorias como carga geral, granel sólido, granel líquido, frigorificada ou aquecida, conteinerizada, neogranel, perigosa e granel pressurizada, entre outras. Enquadrar a carga na categoria errada é um dos erros mais comuns no cálculo.

O que mudou em 2026

Desde 24 de maio de 2026, com a Resolução ANTT nº 6.078/2026, toda operação de transporte rodoviário remunerado por conta de terceiros precisa de CIOT. Junto com isso, o sistema passou a impedir a geração do CIOT quando o valor informado para carga lotação fica abaixo do piso.

Na prática, o piso deixou de ser fiscalizado só depois do fato: um frete abaixo da tabela simplesmente não consegue ser registrado. A Lei nº 15.485/2026 consolidou essas regras e reforçou as sanções, que podem chegar à suspensão ou ao cancelamento do RNTRC do contratante em caso de reincidência.

A ANTT revisa os coeficientes periodicamente e quando há variação relevante no preço do diesel. Por isso, vale sempre consultar a tabela vigente na data da contratação.

Como isso funciona na Fretasso

Ao pedir uma cotação na Fretasso, o preço é formado a partir dos custos reais da rota: distância, tipo de carga, veículo, pedágio e adicionais. Toda contratação precisa respeitar o piso da ANTT, e o pedágio é tratado separadamente, como manda a lei.

Este guia é informativo e reflete as regras em vigor na data de atualização indicada. Normas da ANTT mudam com frequência: antes de decidir, confira o texto oficial no site da ANTT ou fale com um contador ou advogado.