Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

Esta Política de Privacidade explica como a FRETASSO, operada por 7 Mountains Logistic Technologies, trata dados pessoais de embarcadores, transportadores, motoristas e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").

Para assuntos de privacidade, inclusive para falar com o encarregado pelo tratamento de dados, use o e-mail contato@fretasso.com.br.

2. Quais dados coletamos

Conforme o uso que você faz da Plataforma, podemos tratar:

• Dados de contato e de conta: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, empresa e senha (armazenada de forma protegida).
• Dados de identificação: CPF ou CNPJ, razão social e cidade/UF.
• Dados de transportador: número do RNTRC, veículos (placas e tipos), motoristas (nome e número da CNH), seguradora e apólice.
• Dados bancários e de pagamento: banco e chave PIX, usados para pagar o frete.
• Documentos enviados: CRLV, CNH, comprovante do RNTRC e apólices de seguro.
• Dados de cargas e cotações: origem, destino, datas, tipo de mercadoria, peso, volumes e valores.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas e registros de acesso, inclusive os exigidos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

3. Para que usamos os dados

• Criar e manter a sua conta e autenticar o acesso.
• Elaborar cotações, intermediar a contratação do frete e acompanhar a viagem.
• Verificar a habilitação e a documentação de transportadores e motoristas.
• Emitir documentos, cobrar embarcadores e pagar transportadores.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, como as da ANTT e as fiscais.
• Prevenir fraudes e proteger a segurança da Plataforma e dos usuários.
• Prestar suporte e enviar comunicações sobre os serviços contratados.

4. Bases legais

Tratamos dados pessoais com base nas hipóteses do art. 7º da LGPD, principalmente:

• Execução de contrato e de procedimentos preliminares, quando você pede cotação, cria conta ou contrata ou executa um frete.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como guarda de documentos fiscais e registros de acesso.
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Legítimo interesse, para segurança, prevenção a fraudes e melhoria da Plataforma, sempre respeitando seus direitos e expectativas.
• Proteção do crédito, quando aplicável à cobrança do frete.
• Consentimento, quando ele for necessário, que pode ser revogado a qualquer momento.

5. Com quem compartilhamos

• Com a outra parte de uma carga contratada: o embarcador recebe os dados do transportador, do veículo e do motorista designados, e o transportador recebe os dados do embarcador e da carga necessários para executar o transporte.
• Com transportadores cadastrados no quadro de cargas: nome e contato do embarcador de uma oferta aberta são exibidos apenas a usuários autenticados com perfil compatível.
• Com prestadores de serviço que nos apoiam, como hospedagem, banco de dados, envio de e-mails e meios de pagamento, sob obrigações de confidencialidade e segurança.
• Com seguradoras e gerenciadoras de risco, quando necessário para a cobertura da carga.
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Transferência internacional

Alguns prestadores de infraestrutura podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com prestadores que adotam garantias adequadas de proteção de dados.

7. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas, enquanto a conta estiver ativa e pelos prazos exigidos por lei, por exemplo: registros de acesso por no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet) e documentos fiscais e contábeis pelos prazos da legislação tributária. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se a lei permitir a guarda.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

9. Como exercer seus direitos

Envie seu pedido para contato@fretasso.com.br, a partir do e-mail cadastrado na sua conta. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, senhas armazenadas de forma protegida e armazenamento privado de documentos. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.

11. Cookies e armazenamento local

Usamos armazenamento local do navegador para manter você conectado e cookies ou tecnologias semelhantes necessárias ao funcionamento e à medição de acessos ao site. Você pode limpar esses dados pelo seu navegador, mas algumas funções podem deixar de funcionar.

12. Crianças e adolescentes

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data de vigência.