RNTRC: o que é e como tirar o registro na ANTT

O que é o RNTRC

O RNTRC é o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, mantido pela ANTT. Ele é obrigatório para quem faz transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.

Sem RNTRC ativo, o transportador não pode ser contratado regularmente, não consegue ter CIOT gerado para a operação e fica sujeito a multa e retenção do veículo em fiscalização.

As três categorias

O registro é feito em uma de três categorias:

• TAC: Transportador Autônomo de Cargas, pessoa física que trabalha com o próprio caminhão.
• ETC: Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas, pessoa jurídica com transporte de cargas como atividade principal.
• CTC: Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas.

Requisitos para autônomo (TAC)

• CPF regular e documento de identidade.
• Pelo menos três anos de experiência na atividade ou aprovação em curso específico reconhecido.
• Propriedade, copropriedade, arrendamento ou comodato de até três veículos de aluguel com capacidade de carga útil a partir de 500 kg.
• Regularidade com o INSS.
• Seguros obrigatórios vigentes.

Requisitos para empresa (ETC) e cooperativa (CTC)

• CNPJ ativo, com transporte rodoviário de cargas como atividade principal. Cooperativas também precisam de registro na OCB ou órgão estadual equivalente.
• Responsável técnico com pelo menos três anos de experiência ou curso específico aprovado.
• Pelo menos um veículo de aluguel com capacidade de carga útil a partir de 500 kg, próprio, arrendado ou em comodato.
• Regularidade fiscal e trabalhista: Receita Federal, INSS e FGTS.
• Seguros obrigatórios vigentes.

Seguros obrigatórios

Para manter o RNTRC, o transportador precisa ter os seguros exigidos por lei: o RCTR-C (responsabilidade civil do transportador rodoviário de carga), o RC-DC (responsabilidade civil por desaparecimento de carga) e o RC-V (responsabilidade civil de veículo, para danos a terceiros).

Como pedir o registro

A inscrição no RNTRC é feita on-line, pelo portal gov.br, no serviço de inscrição do RNTRC da ANTT, com login na conta gov.br. O sistema pede os dados do transportador, dos veículos e os documentos que comprovam os requisitos.

Depois de aprovado, o registro precisa ser mantido em dia: a ANTT faz revalidações periódicas, e mudanças de veículos, endereço ou responsável técnico devem ser atualizadas no cadastro.

Erros que travam o cadastro

• Veículo registrado na categoria particular em vez de aluguel.
• CNAE principal da empresa diferente de transporte rodoviário de cargas.
• Certidões vencidas ou com pendências no INSS, Receita ou FGTS.
• Seguro obrigatório vencido ou ausente.
• Dados do veículo no RNTRC diferentes dos do CRLV.

Como isso funciona na Fretasso

Para receber cargas pela Fretasso, o transportador faz um cadastro único com CPF ou CNPJ, RNTRC, veículos e motoristas. A equipe de operações confere a situação do RNTRC e dos seguros antes de cada contratação.

Este guia é informativo e reflete as regras em vigor na data de atualização indicada. Normas da ANTT mudam com frequência: antes de decidir, confira o texto oficial no site da ANTT ou fale com um contador ou advogado.